O que é penalmente imputável?

Uma pessoa penalmente imputável é aquela que pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos de acordo com a lei. Isso geralmente significa que a pessoa tem a capacidade mental e moral necessária para entender a natureza de seus atos e para agir de acordo com a lei. Nas legislações de alguns países, a idade mínima para ser considerado penalmente imputável varia, mas geralmente é em torno dos 18 anos. Pessoas com alguns transtornos mentais podem ser consideradas inimputáveis, o que significa que não são responsáveis legalmente por seus atos.